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em Direito
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Curso





Doutorado em Direito





TURMA Janeiro de 2018

1.   APRESENTAÇÃO

O Instituto Latino-Americano de Educação – ILAE em convênio com a Universidad Argentina John F. Kennedy – UK, situada em Buenos Aires – Argentina, torna público a abertura de inscrições para a 8ª turma do curso de Doutorado em Direito, período 2018/1.

Reconhecido pela Resolução nº 1058/2012 - Comissão Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria - CONEAU, órgão similar ao CAPES no Brasil, o curso tem duração de dois anos, com a realização de aulas presenciais, ministradas nos meses de janeiro e julho, seguindo de igual período para desenvolvimento e apresentação do projeto de Tese.

 

2.   OBJETIVOS

Desenvolver o conhecimento avançado na área de Direito, num quadro de excelência acadêmica, à fim de dar contribuições originais para a ciência e pesquisa.

Proporcionar ao doutorando a atualização mais rigorosa e integrada de maneira que lhe permita incorporar os últimos acontecimentos da atividade jurídica

Adquirir conhecimento aplicado a problemática jurídica sociológica, a nível global, regional e sub-regional, cobrindo as necessidades profissionais de caráter premente, especialmente no MERCOSUL.

 

3.   LEGISLAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE TÍTULO NO BRASIL (Regulamentação) 

I.    LDB – Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996. Art. 48 (parágrafos: § 1º, § 2º, § 3º). Conforme a LDB para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior.

II.    Decreto 29/2009 - O reconhecimento está baseado no documento do Conselho do Mercado Comum MERCOSUL/MCM/DEC. Nº 29/09 “Procedimentos e critérios para a implementação do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL”.

III. Resolução Nº. 3, de 22 de junho de 2016 - Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

IV. MEC_Portaria Normativa Nº. 22, de 13 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

 

4.   MODALIDADE

O curso é presencial, com carga horária de 360 horas aulas e compreende a 04 (quatro) módulos, com 15 (quinze) dias de aulas, realizados nos meses de janeiro e julho. Ao final do cumprimento das disciplinas o aluno terá 02 (dois) anos para desenvolver o Projeto de Pesquisa Científica (Tese), que deverá ser escrita em espanhol e fazer a sua defesa perante a banca examinadora.

 

5.   ESTRUTURA DO PROGRAMA

                                              

 

6.   COMITÊ ACADÊMICO

PRESIDENTE:

Dr. Peter David. Juiz da Câmara Nacional de Recurso Criminal. Consultor Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU. Professor emérito da Universidade do Novo México (EUA). Juiz ad litem no Tribunal Penal Internacional da Haya.

MEMBROS:

• Dr. Pablo Luis Manili. Advogado (UBA), Doutor em Direito (UBA). Estudos de pós-graduação nos Estados Unidos, França, Espanha, Holanda, Itália;

• Dr. Jorge Federico Mikkelsen-Loth. Presidente da Comissão de Educação da H. Nacional do Senado. Membro da Comissão de Elaboração do Código Civil e Comercial Uno. Membro CONEAU, representando o Senado Nacional.

• Dr. Alberto Castells. Doutor em Jurisprudência e em Ciência Política da Universidade de Paris I. Pesquisador Principal do CONICET. Professor das Universidades: de Buenos Aires, de Salvador e da Nacional de San Juan.

• Dr. Sebastião Picasso. Doutor em Direito (UBA). Mestre em Direito Privado na Universidade de Paris XII. Juiz Nacional de Primeira Instância Processo Civil. Professor de graduação e pós-graduação na Universidade de Buenos Aires e de outras universidades do país e do exterior. Autor de numerosas publicações em revistas e livros.

CORPO DOCENTE:

Dr. Pedro David, Dr. Pablo Manili, Dra. Graciela Saucedo, Dr. Guido Risso, Dr. Emilio Romualdi, Dr. Ricardo Basílico, Dra. Liliana Rivas, Dr. Marcelo Di Grillo, Dr. Javier Barraza, Dr. Marcelo López Alfonsín, Dr. Pablo Manili.

CONSELHO ACADÊMICO EXTRANGEIRO:

Dr. Luis Arroyo Zapatero, Dr. Adolfo Ceretti, Dr, Sergio García Ramirez, Dr. Stefano Manacorda. Dr. Michelle Pallottini, Dr. Fausto Pocar, Dr. Stefan Trechsel.

 

7.   TÍTULAÇÃO

Doutor (a) em Direito.

 

8.   NÚMERO DE VAGAS

12 vagas, turma  janeiro de 2018.

 

9.   HORÁRIO

Segundas as Sextas-Feiras, das 8h30min às 19h. Sábados das 8h às 13h.

 

10.   INVESTIMENTO

Consultar a Secretaria de Pós-graduação do ILAE.

 

11.   PROCESSO DE SELEÇÃO

1) Para participar do Processo Seletivo o candidato deve se inscrever online (http://www.ilae.com.br/inscricao/) no curso de sua preferência.

2) Enviar, por SEDEX, síntese curricular, Carta de Intenção expondo a razão e interesse em participar do Curso e cópia dos seguintes documentos: Diploma de Graduação e Histórico Escolar (Autenticados em Cartório), bem como: RG, CPF, três fotos 3x4 (com nome no verso), Solicitud de Admisión da Universidade (Preenchido e Assinado) e Comprovante de Residência. O resultado da seleção será oficializado por meio de carta, a ser enviada por email.

12.   MATRICULA

Para realizar a matrícula o candidato deverá efetuar o pagamento do Boleto Bancário, referente à Matrícula e 
enviar por sedex ao ILAE, juntamente com Contrato de Prestação de Serviço assinado, em duas vias.

 

3.   ENDEREÇO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO

Instituto Latino-Americano de Educação (ILAE)
Secretaria de Pós-graduação
Rua Conselheiro Lafaiete, 96/402 - Copacabana
22081-020 - RIO DE JANEIRO – RJ
BRASIL

 

E-mail: posgraduacao@ilae.com.br

 

INFORMAÇÕES:
Tel.: (21) 3145-1082 / 3502-1747
Horário de atendimento: das 9h às 18h (segundas as sextas - feiras)
Site: www.ilae.com.br

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ONDE FICAR EM BUENOS AIRES (Recomendações): 

Atlas Tower Hotel

Calle Corrientes,  1778 (C1042AAQ) Buenos Aires, Argentina 

Tel/Fax: (5411) 5217-9371

E-mail: reservas@atlastower.com.ar

 

Lugabe Apartments

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Calle Lavalle,  2167. Buenos Aires, Argentina

Tel (54-11) 3535-0259/0260

Web www.lugabe.com.ar

Mail info@lugabe.com.ar

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Msn  lugabeapartment@hotmail.com

 

Hotel Ayamitre

Ayacucho 106, (C102AAD) Buenos Aires, Argentina

Tel (54-11) 4953-1655 / 5733 / 6488

Web www.hotelayamitre.com.ar

Email reservas@hotelayamitre.com.ar

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