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Artigo




26/09/2012 Ć s 13:38:13

A RevalidaĆ§Ć£o e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros no Brasil



 


Por [1]Dalva Martins

 

Uma universidade representa um patrimônio intelectual, independência política e crítica social, desde que não permita a perda de sintonia com a sociedade,  como lembra Buarque (2004). Tradicionalmente a Universidade é sustentada pelo compromisso com a busca do conhecimento e a excelência científica, acesso baseado no mérito e na aceitação das responsabilidades sociais que incluem sentido de solidariedade com  as Instituições de Ensino Superior, dos países menos desenvolvidos.

Diante da facilidade de acesso à informação, do processo de internacionalização cada vez mais crescente, que acontece em um ambiente de oportunidades definitivamente globalizado, o estudante e/ou pesquisador tende a buscar, dentre as mais diversas instituições de ensino do mundo, aquela que melhor atende as suas expectativas para realização de sua formação e ou especialização.

            As universidades brasileiras são regidas pela LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação – nº 9394 de 1996. Por meio do art. 48, são fixadas as condições para que o diploma, resultante dos estudos nelas realizados, tenha validade nacional: “Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da sua formação recebida por seu titular.”

Essa mesma lei, n° 9.394, trata da revalidação dos diplomas estrangeiros, definida no art. 48:

 §2°- Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

 

§º3°- Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por Universidades Estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

 A nova LDB utiliza terminologias diferentes para o caso das revalidações de diplomas. Para os cursos de graduação, a terminologia adotada é “revalidação” e para os cursos de pós-graduação a terminologia utilizada é “reconhecimento”.

           No âmbito co Conselho Nacional de Educação, a matéria está regulamentada pelas resoluções n°01/02-CES/CNE e resolução n°08 de 04/10/07, quando relativa a diplomas de graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, e resolução n° 01/CNE/2001 de 03/04/2001, quando relativa a diplomas de pós-graduação.

                Em linhas gerais o procedimento para revalidação/reconhecimento de estudos de nível superior envolve:

 (a) primeiramente, identificar a universidade pública, que ministre curso semelhante ou afim ao curso a ser revalidado;

 (b) apresentar cópia do diploma expedido e documento oficial do estabelecimento de ensino estrangeiro contendo dados sobre carga horária, o currículo do curso, o programa (ementa) das disciplinas cursadas e o histórico escolar do postulante. Todos os documentos devem ser autenticados pela autoridade consular brasileira do país que o expediu;

 (c) análise do processo por uma comissão de especialistas da área, designada pela instituição, com emissão de parecer. A revalidação poderá incluir a obrigatoriedade de estudos complementares, exames e provas específicas o que não se aplica no caso do reconhecimento;

 (d) somente após esse trâmite, a universidade pode efetuar o registro do diploma. No caso dos diplomas de pós-graduação, só poderão conceder validação as universidades ou instituições isoladas federais de ensino superior que mantenham programa (mestrado ou doutorado) em área de conhecimento idêntica ou afim.

 


[1] Dalva Martins, professora universitária, doutoranda no curso de Ciências Empresariais da Universidad del Museo Social Argentino, Vice-presidente Executiva do Instituto Latino-Americano de Educação – ILAE.


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