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24/04/2020 às 12:22:07

Revalidação de Títulos - Cursos Stricto Sensu



Por: Dalva Marques Martins

 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério de Educação, Lei nº 9394, em seu Artigo 48, parágrafo 3º, todos os títulos de cursos estrangeiros tem que ser Revalidados n Brasil.

“§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.”

Em 2016 o MEC publica no Diário Oficial a Portaria N. 22 de 14 de dezembro, que dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas estrangeiro.

Para agilizar o referido Processo de Revalidação foi criado pelo Ministério da Educação (SESu e CAPES) a Plataforma Carolina Bori que é um sistema informatizado para gestão e controle de processos de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil. Esta plataforma reúne Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas e Privadas que, por adesão, oferecem as informações necessárias para que os requerentes (diplomados) solicitem a Revalidação ou o Reconhecimento dos seus diplomas estrangeiros.

A plataforma facilita a gestão e o controle do fluxo dos processos de revalidação/reconhecimento, além de maior interatividade entre as partes interessadas.

Por meio da plataforma, a IES oferece ao requerente as seguintes informações: documentação exigida, cursos e programas ofertados, capacidade de atendimento simultâneo e valores das taxas para prestação de serviços. Desse modo, o requerente pode escolher a instituição na qual solicitará a revalidação de diploma para os cursos de graduação e/ou reconhecimento de diploma de Mestrado ou de Doutorado stricto sensu.

 

 

Fonte:

Para dar entrada no pedido pela via digital nas universidades que aderiram ao portal, você pode acessá-la por meio do link: http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas

Lei de Diretrizes e Bases Lei nº 9394, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

MEC, Portaria N. 22 de 14 de dezembro: http://www.ilae.com.br/_imagem/informativo/Revalidacao/MEC_portaria%2022_14%20dez.2016.pdf?_t=1587753082

 

__________________________________________

[1] Professora universitária, Vice-presidente do ILAE – Instituto Latino-Americano de educação

 


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